Termos e condições

1. Identificação e escopo

Estes termos são celebrados entre o usuário e DGH Engenharia de Software, inscrita no CNPJ sob nº 66.541.029/0001-99, com endereço informado no cadastro empresarial da DGH em Av. Paulista, 2001, Bela Vista, São Paulo/SP, e-mail edu@dgh.app.br e WhatsApp (21) 99541-8083.

Ao marcar a aceitação no formulário, o usuário declara que leu estes termos e a Política de privacidade da abertura de conta. A versão e o horário da aceitação são registrados junto à solicitação para fins de segurança, auditoria e comprovação.

2. Natureza do serviço e limites atuais

A página de abertura registra uma solicitação e gera uma cobrança PIX individual. A aprovação depende da confirmação do pagamento pelo provedor e da validação manual por usuário DGH autorizado. Enquanto não houver aprovação, não há conta aprovada nem saldo disponível para utilização.

O saldo apresentado pela DGH é um registro interno por CPF/CNPJ para conciliação e controle da operação. Ele não deve ser interpretado como conta bancária, depósito à vista, moeda eletrônica, valor mobiliário, cota de ETF/fundo, custódia de ouro ou serviço de investimento.

A DGH não promete rentabilidade, proteção contra perdas, liquidez imediata, cobertura por fundo garantidor ou equivalência entre o saldo interno e o saldo bruto da conta do provedor de pagamentos. O saldo bruto do Asaas, quando utilizado, é uma visão geral da conta do estabelecimento e não substitui a conciliação individual registrada pela DGH.

O mockup do aplicativo e qualquer tela marcada como demonstrativa são material ilustrativo. Eles não executam depósito, compra, venda, saque ou resgate.

3. Cadastro e elegibilidade

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone e CPF ou CNPJ válido. Em caso de pessoa jurídica, a DGH poderá solicitar dados do representante, beneficiários finais e documentos que comprovem os poderes de representação.

O usuário deve ter capacidade legal para contratar ou atuar por representante legal válido. A DGH pode solicitar informações adicionais, interromper a análise ou rejeitar a solicitação quando não conseguir confirmar identidade, titularidade, origem dos recursos, finalidade da operação ou conformidade com estes termos.

É proibido utilizar dados de terceiros sem autorização, fracionar operações para evitar verificações, fornecer informações falsas, tentar contornar controles ou utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

4. Abertura e depósito inicial

1. Solicitação: o usuário envia o formulário e aceita estes termos e a política de privacidade.
2. PIX: a DGH solicita ao provedor de pagamentos uma cobrança individual, com valor e identificação próprios.
3. Confirmação: o provedor informa o resultado por integração segura. Um comprovante enviado pelo usuário não substitui a confirmação bancária.
4. Análise: a DGH confere o pagamento, os dados cadastrais e os controles de segurança antes de aprovar ou rejeitar a solicitação.

O pagamento deve ser realizado somente com o código PIX exibido pela solicitação correspondente. Pagamentos com valor divergente, duplicados, expirados, originados de terceiros ou sem identificação suficiente podem ficar pendentes de análise e não geram crédito automático.

Atualmente, o fluxo público descrito nesta página aceita depósito inicial via PIX. TED, cartão, dinheiro, criptoativos e outros métodos somente poderão ser usados se forem expressamente habilitados e documentados pela DGH.

5. Saldo interno e movimentações

Após a confirmação do pagamento, a entrada é registrada de forma idempotente no livro-caixa interno e associada ao CPF/CNPJ informado. Créditos e débitos não são presumidos: cada lançamento deve ter origem, direção, valor, data e justificativa auditável.

O saldo pode permanecer pendente, ser ajustado, bloqueado ou revertido quando houver divergência, chargeback, suspeita de fraude, erro operacional, obrigação legal ou decisão de revisão devidamente registrada. A DGH poderá solicitar esclarecimentos antes de liberar qualquer movimentação.

Nenhuma movimentação manual de crédito ou débito deve ser solicitada por e-mail, WhatsApp ou tela pública sem validação no Portal DGH. A DGH nunca solicita senha, token de acesso, código de autenticação ou pagamento para “desbloquear” uma conta.

6. Cotação e ETFs/fundos de ouro

A cotação exibida na abertura é uma referência informativa consultada no Melhor Câmbio, com atualização aproximada de até 60 segundos. Ela pode estar atrasada, indisponível, ser alterada pela fonte ou não refletir o preço de compra, venda, spread, taxa, imposto ou liquidação de qualquer produto.

O uso popular da expressão “ações com lastro em ouro” costuma apontar para ETFs ou fundos de ouro. Tecnicamente, o investidor adquire cotas negociadas em mercado, e não uma barra de ouro ou necessariamente um direito de receber ouro físico. A rentabilidade pode diferir da cotação de referência por taxas, câmbio, composição do fundo, tracking error, spread, liquidez e condições de mercado.

A cotação não é uma ordem, proposta, recomendação, garantia de preço ou confirmação de lastro físico. A abertura da conta e o depósito inicial não compram cotas de ETF/fundo automaticamente.

Qualquer ETF ou fundo de ouro futuro dependerá de parceiro e documentação próprios, incluindo identificação do produto, administrador e gestor, regras de elegibilidade, análise de perfil, riscos, taxas, liquidação, tratamento tributário e autorização regulatória quando aplicável. A DGH não oferece compra, venda, custódia, entrega física ou recompra de ouro nesta página. Até que esses documentos sejam publicados e aceitos em fluxo separado, não há operação de investimento disponível.

7. Saque, resgate, cancelamento e devolução

O saque ou a venda de cotas mostrados no mockup são apenas um fluxo planejado. A abertura de conta atualmente não disponibiliza uma operação pública automática de saque, venda de cotas ou transferência de saldo.

Se uma cobrança for paga e a solicitação não puder ser aprovada, o caso será conciliado pela DGH com o provedor de pagamentos. Eventual devolução dependerá da confirmação do pagamento, da titularidade, dos controles antifraude, da disponibilidade operacional e da legislação aplicável; nenhum prazo ou forma de devolução diferente desses requisitos é prometido por estes termos.

Não é permitido tratar a cotação informativa do ouro como preço de uma cota ou base para pedido de reembolso. Uma futura compra ou venda de cotas de ETF/fundo terá regras próprias, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

8. Segurança, prevenção a fraude e lavagem de dinheiro

A DGH pode realizar verificações de identidade, titularidade, origem e destino de recursos e compatibilidade da operação com o perfil informado. Quando necessário, poderá solicitar documento oficial, comprovante de endereço, documentos societários, informações de beneficiário final, origem patrimonial ou outros elementos proporcionais ao risco.

Essas medidas observam, conforme aplicável à operação e aos parceiros envolvidos, a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, proteção de dados e demais normas obrigatórias. A recusa ou inconsistência relevante pode impedir a aprovação, bloquear temporariamente a movimentação ou exigir análise especializada.

Credenciais e tokens de acompanhamento são pessoais. O usuário deve proteger seu dispositivo e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito pelo canal oficial.

9. Responsabilidades

A DGH responde pelo funcionamento do fluxo sob seu controle, pela manutenção de registros compatíveis com a operação e pelo atendimento das solicitações recebidas nos canais oficiais, respeitados os limites técnicos e legais.

O usuário responde pela veracidade dos dados, pela titularidade do meio de pagamento, pela guarda de seus dispositivos e pela conferência do código PIX antes do pagamento. O usuário também deve comunicar divergências assim que identificadas.

Serviços de terceiros, incluindo provedor de pagamento, bancos, internet e fonte de cotação, podem sofrer indisponibilidade, atraso ou alteração. A DGH não controla esses eventos, mas deve comunicar e tratar os impactos quando identificados. Esta cláusula não limita direitos que não possam ser afastados por lei.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais do fluxo está detalhado na Política de privacidade, que integra estes termos. Em resumo, os dados podem ser usados para registrar a solicitação, processar e conciliar o PIX, realizar verificações de segurança, atender solicitações, cumprir obrigações legais e exercer direitos.

O usuário pode exercer seus direitos previstos na LGPD pelo e-mail edu@dgh.app.br. A DGH poderá solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante e manter dados cuja conservação seja exigida por lei ou necessária à defesa de direitos.

11. Propriedade, alterações e encerramento

Textos, marcas, código, layout e materiais da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, exploração comercial, engenharia reversa ou utilização que cause confusão com a DGH sem autorização.

A DGH pode atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nos controles. A versão vigente ficará disponível nesta página; alterações relevantes deverão ser apresentadas para nova aceitação quando isso for necessário. A DGH pode encerrar ou suspender o fluxo, preservar registros e concluir conciliações pendentes quando houver motivo técnico, legal, de segurança ou estratégico.

12. Atendimento e disposições finais

Para dúvidas, solicitações de privacidade, contestação de cobrança ou comunicação de fraude, use os canais abaixo. Nunca envie senha, token completo ou código de autenticação por mensagem.

Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e demais normas de aplicação obrigatória. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam vigentes.